POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Curso Escatologia Reformada, O fim revelado desde o princípio
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Este documento estabelece as regras aplicáveis à utilização da landing page, à aquisição e ao acesso ao curso Escatologia Reformada, O fim revelado desde o princípio, bem como ao tratamento de dados pessoais relacionado a essas atividades.
O curso é comercializado por:
João Inácio Neto
CNPJ 13.765.114/0001-74
Vessel Theology
A compra e a disponibilização do curso são realizadas por meio da plataforma Hotmart, sem prejuízo das demais ferramentas e serviços eventualmente utilizados na operação da landing page e no relacionamento com os alunos.
PARTE I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade informa como dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no relacionamento entre o usuário, João Inácio Neto, Vessel Theology e os prestadores de serviços necessários à comercialização e disponibilização do curso.
O tratamento dos dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD.
2. Responsável pelo tratamento
Para os tratamentos de dados realizados diretamente no âmbito desta landing page e da relação com os alunos do curso, o responsável é:
João Inácio Neto
CNPJ 13.765.114/0001-74
Vessel Theology
Contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
E-mail: vesselstreamplus@gmail.com
Determinadas operações poderão ser realizadas por terceiros, especialmente pela Hotmart, conforme suas próprias atribuições, políticas, contratos e responsabilidades legais.
3. Dados que poderão ser tratados
Dependendo da interação do usuário com a landing page, com a Hotmart ou com os canais de atendimento, poderão ser tratados dados como:
* nome e nome completo;
* endereço de e-mail;
* telefone ou número de WhatsApp;
* dados necessários à identificação do aluno;
* informações necessárias à emissão de certificado;
* dados relacionados à compra, ao produto adquirido, à situação da compra e ao acesso ao curso;
* informações enviadas voluntariamente em formulários, mensagens, solicitações de atendimento ou suporte;
* endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional, data e horário de acesso e outras informações técnicas, quando coletadas pelas tecnologias utilizadas na landing page;
* cookies e tecnologias semelhantes, quando implementados.
Dados bancários completos e números completos de cartões utilizados para pagamento são processados pelos respectivos prestadores de serviços financeiros e de pagamento, especialmente aqueles utilizados pela Hotmart, de acordo com suas próprias políticas e responsabilidades.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
* permitir o funcionamento da landing page;
* responder dúvidas e solicitações;
* fornecer informações sobre o curso;
* identificar compradores e alunos;
* administrar a relação comercial e educacional;
* viabilizar a compra e o acesso ao curso;
* prestar suporte;
* processar solicitações relacionadas a certificados;
* enviar comunicações necessárias à prestação do serviço;
* manter registros administrativos, fiscais, financeiros e contratuais;
* prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
* preservar a segurança dos usuários e dos sistemas utilizados;
* cumprir obrigações legais ou regulatórias;
* exercer ou defender direitos;
* avaliar, quando aplicável, o funcionamento e o desempenho da landing page;
* encaminhar comunicações informativas ou promocionais quando houver fundamento legal para isso.
5. Bases legais
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
Quando determinado tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
6. Tratamento realizado pela Hotmart
A aquisição, o processamento do pagamento e a disponibilização do acesso ao curso utilizam a infraestrutura da Hotmart.
Ao utilizar os serviços da Hotmart, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade, Termos de Compra e demais documentos aplicáveis daquela plataforma.
A Hotmart poderá realizar tratamentos de dados necessários à execução de seus serviços, incluindo processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, manutenção de contas, autenticação, disponibilização do produto e cumprimento de obrigações legais.
Determinados dados do comprador poderão ser disponibilizados ao produtor quando necessários à administração, suporte e execução da relação relacionada ao curso.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
A landing page poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, armazenamento de preferências, análise de utilização, mensuração ou publicidade, conforme as ferramentas efetivamente instaladas.
Quando determinado cookie ou tecnologia depender legalmente de consentimento, o usuário deverá ter a possibilidade de aceitá-lo ou recusá-lo.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais da página, embora determinadas funções adicionais possam ser afetadas.
O usuário também poderá gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador.
8. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
* Hotmart e prestadores envolvidos na comercialização e disponibilização do curso;
* fornecedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, tecnologia e segurança;
* ferramentas de atendimento e comunicação;
* ferramentas de análise, mensuração ou publicidade efetivamente utilizadas na landing page;
* prestadores de serviços profissionais necessários à atividade;
* autoridades administrativas, judiciais ou governamentais, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
Os dados pessoais não serão comercializados como banco de dados para terceiros.
9. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de serviços digitais poderão utilizar servidores, estruturas empresariais ou prestadores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as regras e mecanismos previstos na legislação aplicável.
A Hotmart poderá realizar transferências internacionais de acordo com sua própria Política de Privacidade e com as normas aplicáveis às suas operações.
10. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados.
Após o encerramento dessas finalidades, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação permita ou exija sua conservação, inclusive para cumprimento de obrigações legais, fiscais, administrativas ou contratuais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes e observância de prazos prescricionais.
11. Segurança
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os dados tratados e com os riscos envolvidos, destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Caso ocorra incidente de segurança sujeito a comunicação nos termos da legislação aplicável, serão adotadas as providências legalmente previstas.
12. Direitos do titular
Observados os requisitos e limites da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
* confirmação da existência de tratamento;
* acesso aos dados;
* correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
* anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
* portabilidade, quando aplicável;
* informações sobre compartilhamento;
* informações relacionadas ao consentimento;
* revogação do consentimento;
* eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
* oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
* demais direitos assegurados pela legislação.
As solicitações relativas aos tratamentos realizados diretamente por João Inácio Neto deverão ser encaminhadas para o contato indicado nesta Política.
Solicitações referentes exclusivamente aos tratamentos realizados pela Hotmart poderão precisar ser dirigidas à própria plataforma.
13. Comunicações
O aluno poderá receber comunicações necessárias à compra, acesso, funcionamento, atualização e suporte do curso.
Comunicações promocionais observarão as bases legais aplicáveis e, quando pertinente, serão disponibilizados mecanismos para interrupção de seu recebimento.
PARTE II. TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE ACESSO
14. Aceitação dos Termos
Ao adquirir o curso e utilizar o ambiente disponibilizado para acesso ao conteúdo, o usuário declara ter tomado conhecimento destes Termos, permanecendo integralmente preservados os direitos que lhe sejam assegurados pela legislação aplicável.
15. Objeto
O curso Escatologia Reformada, O fim revelado desde o princípio, consiste em produto educacional digital destinado ao estudo de escatologia sob perspectiva bíblica, reformada, pastoral e confessional.
A aquisição concede ao aluno direito pessoal de acesso ao conteúdo, segundo as condições comerciais apresentadas na oferta vigente no momento da compra.
A compra não representa aquisição da propriedade intelectual das aulas, vídeos, textos, materiais, imagens, áudios ou demais elementos que constituem o curso.
16. Acesso pessoal e intransferível
O acesso ao curso é destinado exclusivamente ao aluno que realizou ou recebeu legitimamente a aquisição.
Dados de acesso, login e senha são pessoais e não poderão ser cedidos ou compartilhados com terceiros.
É vedado utilizar uma única aquisição para permitir acesso coletivo ou simultâneo por pessoas que não possuam autorização própria.
17. Plataforma de acesso
O curso é atualmente disponibilizado por meio da plataforma Hotmart.
O produtor poderá, quando necessário por razões técnicas, operacionais ou comerciais, migrar o conteúdo para outro ambiente oficial, desde que sejam preservados os direitos de acesso correspondentes à oferta adquirida pelo aluno.
O aluno deverá manter atualizados os dados necessários para recebimento de informações relacionadas a eventual mudança de ambiente de acesso.
18. Prazo de acesso
O prazo de acesso será aquele informado na oferta comercial vigente no momento da aquisição.
Quando o curso for comercializado com acesso vitalício, essa condição será observada de acordo com a oferta realizada ao comprador, ainda que o ambiente tecnológico utilizado para disponibilização possa futuramente ser substituído por outro meio oficial de acesso.
19. Atualizações e alterações do curso
O curso poderá ser periodicamente atualizado, revisado, reorganizado ou complementado com a finalidade de aperfeiçoar seu conteúdo teológico, didático, técnico ou audiovisual.
Poderão ser acrescentadas novas aulas, materiais, recursos, conteúdos complementares, versões atualizadas ou outros elementos relacionados ao curso, sem cobrança adicional aos alunos que já possuam direito de acesso, salvo quando se tratar de produto, curso ou serviço novo e distinto, expressamente oferecido como tal.
O produtor poderá corrigir, substituir, reorganizar ou retirar conteúdos acessórios, redundantes, desatualizados ou tecnicamente inadequados, desde que tais alterações não representem redução substancial do conteúdo essencial originalmente contratado nem descaracterizem a proposta, o objeto ou a finalidade principal do curso.
Alterações decorrentes de atualização, correção, aperfeiçoamento ou reorganização realizadas dentro desses limites não gerarão direito automático a ressarcimento, indenização ou cobrança adicional, permanecendo integralmente preservados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
20. Autoria intelectual do curso
A autoria intelectual, teológica, didática e expositiva do curso Escatologia Reformada, O fim revelado desde o princípio, pertence exclusivamente a Matheus Felipe Inácio Santos.
Estão compreendidos nessa proteção, conforme aplicável, os textos autorais, exposições, aulas, explicações, comentários, argumentações, materiais didáticos originais e a forma particular de organização e desenvolvimento do conteúdo criada pelo autor.
Os direitos morais de autoria permanecem pertencentes ao autor e deverão ser respeitados em qualquer utilização autorizada do conteúdo.
A aquisição do curso não implica cessão ou transferência ao aluno de direitos autorais sobre o conteúdo intelectual.
A proteção autoral incide sobre as criações e formas de expressão protegidas pela legislação, respeitados os limites legais relativos a ideias, conceitos, métodos, doutrinas, fatos e demais matérias que, consideradas isoladamente, não constituam objeto de apropriação autoral exclusiva.
21. Produção e realização audiovisual
Os elementos originais relacionados à produção e realização audiovisual do curso, conforme sua respectiva autoria e titularidade, incluem roteiro audiovisual, direção, captação, edição audiovisual, montagem, tratamento de imagem e som, animações, identidade visual, fotografias próprias, elementos gráficos e demais criações originais de produção.
Os direitos correspondentes a esses elementos pertencem aos respectivos autores, produtores e titulares, incluindo João Inácio Neto, CNPJ 13.765.114/0001-74, conforme a natureza e a autoria de cada criação.
22. Conteúdos licenciados de terceiros
Determinadas músicas, trilhas sonoras, efeitos sonoros, imagens, fotografias, vídeos de arquivo, elementos gráficos e outros ativos empregados no curso são obras de terceiros utilizadas mediante licenciamento regular, inclusive por meio da plataforma Artlist.
A utilização desses elementos no curso não transfere sua propriedade intelectual para João Inácio Neto, Matheus Felipe Inácio Santos, Vessel Theology ou para os alunos.
A titularidade desses ativos permanece com seus respectivos autores, produtores, licenciadores ou demais titulares de direitos.
O aluno recebe acesso ao produto audiovisual final em que esses elementos foram incorporados e não recebe licença autônoma para utilizar, extrair, copiar, redistribuir, sublicenciar ou explorar separadamente qualquer ativo de terceiro presente no curso.
23. Licença concedida ao aluno
A aquisição concede ao aluno exclusivamente uma licença de acesso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para estudo individual.
Nenhum direito de exploração econômica, reprodução, distribuição, adaptação, sublicenciamento ou comercialização é transferido ao aluno.
O conteúdo deverá ser utilizado exclusivamente no ambiente oficialmente disponibilizado para o curso, atualmente a Hotmart, ou em outro ambiente expressamente autorizado pelo responsável.
24. Usos proibidos
Sem autorização prévia e expressa dos respectivos titulares, é proibido:
* reproduzir integral ou substancialmente aulas ou materiais;
* gravar ou capturar sistematicamente vídeos ou áudios do curso;
* copiar ou realizar download por meios não oficialmente disponibilizados;
* compartilhar arquivos, vídeos, áudios, transcrições ou materiais;
* disponibilizar o conteúdo em WhatsApp, Telegram, YouTube, redes sociais, sites, serviços de armazenamento, plataformas de vídeo ou qualquer outro meio;
* compartilhar login ou senha;
* retransmitir aulas;
* realizar exibição pública ou coletiva das aulas sem autorização;
* vender, alugar, sublicenciar ou transferir o acesso;
* utilizar aulas ou materiais para criação de outro curso, apostila, livro, produto ou serviço;
* remover créditos, logotipos, marcas d’água, identificações ou avisos de direitos autorais;
* extrair músicas, efeitos sonoros, imagens, fotografias, vídeos ou outros ativos incorporados ao curso;
* realizar scraping, extração automatizada ou formação de bases de dados a partir do conteúdo;
* fornecer integralmente ou em quantidade substancial vídeos, áudios, transcrições, materiais ou outros conteúdos protegidos a sistemas de inteligência artificial para treinamento, ajuste de modelos, criação de datasets, formação de bases de conhecimento compartilháveis ou geração de produtos derivados;
* utilizar o conteúdo fora da plataforma Hotmart ou de outro ambiente oficialmente autorizado, excetuadas as utilizações expressamente permitidas pelo produtor ou pela legislação.
O aluno poderá produzir suas próprias anotações para estudo pessoal, respeitados os direitos autorais e as limitações previstas nestes Termos.
25. Utilização de trechos e citações
A proteção do conteúdo não afasta as utilizações que a legislação brasileira expressamente permita, inclusive citações realizadas nos limites e para as finalidades legalmente admitidas.
A possibilidade legal de citação não autoriza reprodução substancial, disponibilização de aulas, formação de arquivos paralelos, distribuição de transcrições ou exploração comercial do conteúdo.
26. Certificado
Quando disponibilizado, o certificado de conclusão será concedido aos alunos que cumprirem os requisitos informados no ambiente oficial do curso.
A emissão poderá depender de solicitação do aluno e do fornecimento dos dados necessários à correta identificação no certificado.
27. Pagamento, arrependimento e reembolso
O processamento do pagamento é realizado por meio da Hotmart e dos prestadores de pagamento por ela utilizados.
O consumidor poderá exercer os direitos de arrependimento, cancelamento ou reembolso previstos na legislação brasileira e nas condições aplicáveis à oferta realizada.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direito que a legislação consumerista considere indisponível.
28. Disponibilidade tecnológica
A operação de serviços digitais depende de infraestrutura tecnológica própria e de terceiros.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, atualização de sistemas, indisponibilidade de fornecedores ou circunstâncias alheias ao controle direto do produtor.
Quando a indisponibilidade decorrer de problema sob responsabilidade do produtor e afetar de forma relevante o acesso contratado, serão adotadas medidas razoáveis para sua regularização, observados os direitos legalmente assegurados ao aluno.
29. Uso indevido e medidas de proteção
A identificação de indícios razoáveis de compartilhamento indevido de acesso, pirataria, reprodução não autorizada, fraude ou violação destes Termos poderá resultar na adoção de medidas técnicas e jurídicas destinadas à proteção do conteúdo e dos respectivos titulares de direitos.
Eventual suspensão ou restrição de acesso deverá observar a natureza da irregularidade, as evidências disponíveis, os direitos do consumidor e a legislação aplicável, sem prejuízo da responsabilização civil ou de outras medidas cabíveis quando houver efetiva violação de direitos.
30. Conteúdos e serviços de terceiros
A landing page ou o ambiente do curso poderá conter links, integrações ou referências a serviços mantidos por terceiros.
O funcionamento, disponibilidade e tratamento de dados nesses ambientes são regidos também pelos respectivos termos e políticas de seus operadores.
A presença de link ou integração não implica transferência ao produtor da responsabilidade por atos, conteúdos ou serviços independentes prestados por terceiros, ressalvadas as responsabilidades que a legislação eventualmente atribua ao produtor.
31. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legislativas, tecnológicas, operacionais ou na forma de prestação dos serviços.
Alterações posteriores não poderão ser utilizadas para retirar direitos incorporados à relação de consumo pela oferta vigente no momento da contratação nem para impor modificação unilateral que contrarie a legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada na landing page com indicação da data da última atualização.
32. Legislação aplicável
Este documento será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente, quando aplicáveis:
* Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
* Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor;
* Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais;
* Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet;
* Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta aspectos do comércio eletrônico.
33. Contato
Dúvidas relacionadas ao curso, a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Vessel Theology.
João Inácio Neto
CNPJ 13.765.114/0001-74
Vessel Theology
E-mail: vesselstreamplus@gmail.com
Telefone: 61 99530-7505
Aviso: este documento deve ser revisado sempre que houver mudança relevante na landing page, nas ferramentas de rastreamento, nos meios de pagamento, na plataforma de hospedagem do curso ou nas condições comerciais oferecidas aos alunos.